Para quê votar num parlamento virtual? 

Francisco Martins Rodrigues

Todos se queixam do tom rasca em que decorre a campanha para o chamado “Parlamento Europeu”. Mas alguma vez se viu uma competição séria em torno de um jogo viciado?

“Vote! Não deixe que os outros decidam por si!”, apelam os cartazes eleitorais. Mas decidam o quê, se não há nada para decidir? Se já é precisa muito boa vontade para acreditar que, tal como estão as coisas, se possa mudar o rumo do país votando na lista X ou Y para a Assembleia da República, acreditar que se possa mudar o rumo da Europa pelo voto seria fantasia de marcianos.


Para ludibriar os incautos, acenam com o aumento das competências do PE. Só não explicam que este “parlamento” original não pode em caso nenhum criar legislação; pode, quando muito, dar o seu aval às iniciativas da Comissão, não eleita, que é quem realmente governa. Nenhum dos 25 eurodeputados portugueses agora eleitos terá direito sequer a usar da palavra em plenário. O máximo de tempo que lhe pode calhar são… 43 segundos.

O sistema está montado justamente de modo a que a política da UE escape por completo a qualquer influência dos eleitores. A vida real da UE é cozinhada nas comissões e nos lóbis pelos azafamados milhares de eurocratas, empregados dos verdadeiros governantes da UE: os grandes capitalistas da Renault, Bayer, Philips, Unilever, Nestlé, Fiat, TotalFinaElf…

Os “deputados” são mero (e caro) ornamento. Todos o sabem e por isso tantos se abstêm, por não quererem fazer o papel de tolos. Aqueles que, mesmo assim, irão votar no dia 13, fá-lo-ão não por acreditarem que possam ter alguma influência no rumo da União, mas apenas por motivações de política interna: para castigar o governo ou para dar uma ajuda ao seu partido.

CAPITAL VARRE OBSTÁCULOS

A tarefa essencial deste Parlamento fantoche será dar o aval à Constituição que tem vindo a ser negociada no segredo dos gabinetes – verdadeira carta de direitos absolutos da finança sobre os povos da Europa, ornamentada com palavreado vazio sobre as “liberdades”.

A polémica provocada pela direita, com a exigência de que o preâmbulo faça referência às “raízes cristãs” da Europa, serve, além do mais, como manobra de diversão, para afastar as atenções do essencial. E o essencial é que a Constituição proclama como princípio base o “mercado livre” e proíbe os Estados membros de apoiarem os serviços públicos, com o argumento de que isso “falseia a concorrência”. A Constituição vai dar um novo impulso à ofensiva contra os trabalhadores: substituir os contratos fixos por precários, aumentar a idade da reforma, reduzir as despesas com a segurança social, privatizar os serviços públicos, acirrar a concorrência entre trabalhadores, subordinar o ensino às necessidades das empresas, demolir sistematicamente as garantias obtidas pelo proletariado europeu.

Os socialistas afirmam a sua virtuosa discordância da “americanização do modelo social europeu” e lembram as “metas sociais” aprovadas em 2000, na cimeira de Lisboa. Mas foram os partidos social-democratas que, nessa mesma cimeira, abriram caminho à “americanização” ao fixar metas para que a UE se torne “a economia mais competitiva e dinâmica do mundo”. As tintas “sociais” da cimeira de Lisboa foram só o disfarce.

Por toda a Europa, os partidos no governo, sejam de emblema conservador ou socialista, cumprem pontualmente as exigências do capital. É assim que neste momento os analistas estão a prever que a eleição dê a maioria ao PPE, da direita, entre outras coisas porque Blair (que faz parte do grupo socialista europeu, da “esquerda”!) tem seguido uma política de direita!

LUTAR A PÉ FIRME

A internacionalização do capital oferece ao patronato armas poderosas. As multinacionais exigem aos trabalhadores que entrem em competição com os seus camaradas dos países mais pobres, a ver quem aceita salários mais baixos, cadências mais aceleradas, mais horas de trabalho, regime mais precário. Os operários da indústria automóvel francesa ou belga serão postos em concorrência com os seus camaradas da Tchéquia, os metalúrgicos alemães com os polacos. Isto irá provocar uma baixa nos níveis de vida dos países mais ricos sem melhorar as condições de vida nos países mais pobres, como é o caso de Portugal e da maioria dos países da Europa Oriental agora admitidos na União.

Segundo a directiva Bolkestein, apresentada em Janeiro, será criado um mercado único europeu nos sectores telefónico, da construção, distribuição, transporte, turismo e outros, segundo o princípio do “país de origem”. Ou seja, o empresário será submetido apenas à lei do país onde se estabelece e não à lei do país onde o serviço é fornecido. Isto vai dar lugar a deslocalizações em massa das multinacionais para países onde os salários e os impostos sobre o capital são mais baixos, como a Polónia, a Hungria, a Tchéquia, a Eslováquia. Quem quiser conservar as fábricas das multinacionais (caso de Portugal com a Autoeuropa, a Alcoa, a Delphi) terá que lhes oferecer prendas apetitosas: isenções fiscais, incentivos e bónus.

A unificação da luta do proletariado à escala europeia não será certamente rápida, mas é a única resposta à altura. Tem que se generalizar a solidariedade às lutas em cada país, caminhar para contratos colectivos de nível europeu, exigir um salário mínimo europeu, válido em toda a Europa. As enérgicas lutas dos portuários e dos camionistas que, no fim do ano passado, forçaram a suspender directivas para a liberalização desses serviços, podem ser um precedente a outras lutas semelhantes.

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